Imposto de Renda (FIIs): CNPJ de fundos imobiliários

Publicamos mais uma listagem para ajudar os investidores a completarem suas declarações de Imposto de Renda. Aqui, estão os CNPJs de todos fundos imobiliários listados na B3. Eles estão listados por ordem de códigos da bolsa (tickers).

Lembrando que o período para a entrega termina no dia 30 de junho de 2020. Não deixe para a última hora!

Tem alguma dúvida sobre a declaração ou sobre investimentos? Clique aqui e um de nossos assessores poderá ajudá-lo.

Imposto de Renda: CNPJ de ações

O período para a declaração do Imposto de Renda já começou. O investidor precisa declarar a posição em ações no último dia do ano, individualmente, em Bens e Direitos – item 31, sendo que agora a Receita Federal está solicitando que seja informado o CNPJ de cada ação. Assim, para facilitar a sua declaração, listamos aqui os CNPJs de todas as ações negociadas na B3. Elas estão listadas na ordem alfábetica dos códigos da bolsa (tickers). As declarações devem ser enviadas até o dia 30 de junho 2020.

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6 Passos para declarar ações no Imposto de Renda

A cada início de ano muitos investidores da bolsa de valores se fazem uma pergunta: como declarar ações no Imposto de Renda? Todos os brasileiros que tenham operado na bolsa em 2019 precisam fazer a declaração de IR em 2020.

Então, é importante aprender a registrar os dados corretamente para cumprir suas obrigações e não ter problemas com a Receita Federal. No caso das ações, a questão é um pouco mais complexa em relação a outros investimentos.

Um dos motivos é que há diferenças na tributação e na forma de declarar operações de day trade, swing trade e buy and hold. Então que tal conferir 6 passos que simplifiquem seu desafio?

1. Saber quem deve declarar ações no Imposto de Renda

Começamos o post falando que todas as pessoas que tenham operado na bolsa de valores precisam fazer a declaração. Esse é um dos critérios apresentados pela Receita Federal. Logo, se você se encaixa nele, não há como fugir da declaração.

A obrigação se mantém mesmo que os seus rendimentos sejam isentos de IR. É o caso de venda de ações em operações tradicionais que não ultrapassem o limite de R$ 20 mil por mês ou mesmo do recebimento de dividendos, que também são isentos de Imposto de Renda.

Vale destacar, ainda, que quem se encaixa no critério de ter negociado ativos na bolsa não precisa declarar apenas as ações. Uma vez que você tem a necessidade de realizar a declaração, deve inserir no sistema todos os bens e os investimentos que possui — como a poupança.

2. Organizar os documentos necessários

Depois de saber que será preciso declarar as ações no Imposto de Renda, um passo essencial é organizar os documentos necessários. Você precisará, em primeiro lugar, do informe de rendimentos fornecido por sua corretora de valores ou banco de investimentos.

No caso de outros investimentos, essa documentação é suficiente para pegar todos os dados relevantes. Contudo, em ações é necessário também organizar as notas de corretagem do ano de 2019, o demonstrativo de custódia e o comprovante de proventos.

Se você realiza atividades de especulação, precisará reunir todas as Darfs de pagamento de imposto. O IR é pago por especuladores mensalmente sempre que se faz day trade ou, ainda, operações comuns com volume acima de R$ 20 mil no mês.

3. Declarar todas as ações em bens e direitos

Com todos os documentos relevantes organizados, chega o momento de baixar o programa da Receita Federal e começar a sua declaração. É válido iniciar pela aba de bens e direitos, onde deve constar todo o seu patrimônio.

As ações são identificadas pelo código 31. O registro deve ser feito de maneira separada para cada empresa que você tem em carteira. Na discriminação das informações são solicitadas a quantidade de ações, o nome e CNPJ da empresa e a corretora que mediou as operações.

No campo da situação em 2019, o investidor coloca o valor pelo qual comprou as ações. No campo correspondente a 2018, deve ser inserida o saldo que havia naquele ano. Caso você tenha começado a investir apenas em 2019, basta inserir 0.

4. Separar os lucros nas operações de especulação

Quem realiza especulação precisa registrar alguns detalhes a mais do que quem investe pela estratégia do buy and hold. Isso porque é preciso declarar as vendas de ações no Imposto de Renda. Nesse caso, um cuidado importante é separar as operações comuns e de day trade.

O motivo é que o day trade é taxado de maneira diferente – incidindo um IR de 20% sobre estas operações, ante 15% nos demais casos. Logo, quem realizou os dois tipos de operação em 2019 precisa fazer a divisão dos dados para informá-los corretamente. 

Veja alguns aspectos relevantes para cada tipo.

Swing trade

Se a compra e venda de ações acontecem em períodos maiores do que um dia não se trata de day trade. Nesse caso, são as chamadas operações comuns na declaração de Imposto de Renda.

A alíquota sobre elas é de 15% e se aplica apenas quando as vendas ultrapassam a soma de R$ 20 mil em um mês. Quando o valor permanece abaixo do limite, o investidor fará a declaração na opção de rendimentos isentos e não tributáveis.

Já quando ultrapassa o valor máximo de isenção, os lucros devem ser declarados na aba de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva. Registre os dados na opção “ganhos líquidos em operações no mercado à vista negociados em bolsa”.

Day trade

Em relação ao day trade não há o limite mínimo para taxação. Todas as operações envolvem IR. Além disso, a alíquota é maior: 20% sobre os rendimentos. Os especuladores que realizam day trade precisam estar em dia com as Darfs mensais.

Na declaração, são incluídas as informações das Darfs. É importante ficar atento para verificar se o cálculo do imposto pago e do imposto a pagar está correto. Além disso, o trader pode usar a declaração para compensar taxas de corretagem e possíveis prejuízos.

Também é válido lembrar do IR retido na fonte — chamado de imposto dedo-duro. Ele corresponde a uma parte descontada automaticamente pela corretora depois das vendas e pode ser compensado na declaração anual.

5. Declarar proventos

Como você pode ver, os passos para declarar ações no Imposto de Renda são um pouco diferentes entre especuladores e investidores focados em estratégias de longo prazo. Afinal, quem faz buy and hold provavelmente não realiza vendas volumosas dos papéis.

Outra diferença pode estar no fato de que investidores de longo prazo podem ter recebido proventos ao longo do ano de 2019 — como dividendos ou juros sobre capital próprio (JCP). Os valores referentes a estes ganhos precisam ser declarados.

Em relação aos dividendos, como não há cobrança de Imposto de Renda, a ficha correspondente é a de “rendimentos isentos e não tributáveis”, no código 9 “lucros e dividendos recebidos”. 

Por sua vez, o JCP está na opção de “rendimentos sujeitos a tributação exclusiva”. O código é o 10 — “juros sobre capital próprio”.

6. Conferir todos os dados antes de enviar

A declaração de investimentos no IR envolve muitos detalhes importantes e não é difícil se confundir e deixar algo de fora ou cometer pequenos erros. Por isso, procure ficar muito atento a cada informação declarada.

Tome o cuidado de conferir todos os dados antes de enviar sua declaração. Caso caia na malha fina, terá mais trabalho em corrigir as informações. Portanto, confira tudo nos documentos e cálculos e só depois envie sua declaração ao Leão.

E então, aprendeu como declarar ações no Imposto de Renda? Com esse passo a passo fica mais fácil se organizar e realizar sua declaração sem falhas. É a melhor forma de prevenir problemas e continuar investindo com tranquilidade.

Caso reste alguma dúvida sobre o assunto, vale a pena buscar ajuda especializada. Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudá-lo a declarar suas ações e operações no Imposto de Renda!

Converse com um especialista

Declarar investimentos no IR: confira o passo a passo!

O prazo para prestação de contas com o Imposto de Renda se encerrará em breve e você ainda não sabe como declarar seus investimentos no IR? Se a sua resposta for sim, ou se você ainda tem dúvidas sobre como preencher a sua declaração, este artigo é para você.

O primeiro passo nesta jornada é saber quem deve enviar sua declaração ao Leão. Em 2020, por exemplo, os principais critérios são ter:

• Recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Obtido rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil;

• Investido qualquer quantia – ou ter realizado operações – na bolsa de valores.

Os investidores que se encaixam em algum dos critérios precisam registrar na Receita Federal todos os investimentos que constavam na sua carteira em 2019 — mesmo aqueles que são isentos de IR. Para fazer isso, é preciso ter os informes de rendimentos do seu banco ou corretora de valores.

Quer saber como declarar corretamente as informações? Preparamos um guia para todo investidor, separando as orientações por cada aba que você encontrará no software da Receita. Aproveite!

Aba de bens e direitos

Vamos começar lhe ensinando a registrar o saldo de todos os seus investimentos no IR. Eles entram na aba de “bens e direitos”, já que representam o seu patrimônio. Assim, nesse ponto não é necessário cadastrar os rendimentos.

Devem ser registradas as quantias que você investiu até o final do ano-calendário da declaração, assim como a posição em que estava no ano anterior. Como se trata do saldo investido, não há diferença entre investimentos isentos ou com cobrança de IR.

Todos eles precisam constar na sua declaração, tanto os ativos de renda fixa como os de renda variável. Para deixar claro: os seus investimentos serão registrados duas vezes na declaração de IR. Em uma, informa-se o saldo investido, na outra os rendimentos obtidos.

Na ficha de “bens e direitos” do programa da Receita Federal existem vários códigos para diferenciar os investimentos. Por exemplo,

• o código 41 se refere à caderneta de poupança;
• o número 45 é relacionado a aplicações de renda fixa. Logo, é usado para incluir títulos públicos, CDBs, LCIs, LCAs e outros;
• as ações são representadas pelo código 31;
• fundos de investimentos, a depender do tipo, são encontrados nos códigos 71, 72, 73, 74 ou 79.

Organização dos registros

Quem tem vários ativos na carteira precisa ficar atento para não esquecer nenhuma informação, já que os investimentos devem ser declarados de maneira separada em cada código correspondente.

Depois de identificar o código do seu investimento, é hora de informar o saldo que havia em 31/12 do ano-calendário da declaração e o que havia em 31/12 do ano anterior. Assim, a Receita Federal consegue acompanhar a evolução do seu patrimônio aplicado.

Além disso, são solicitados outros dados, como o CNPJ da instituição que mediou o investimento. Na parte de discriminação, você identifica o produto – por exemplo, “título do Tesouro Direto”.

No caso de ações, há um detalhe a mais: é necessário informar a quantidade de papéis que você tem, assim como o nome e CNPJ da empresa. Nos campos da situação do investimento no ano-calendário e no período imediatamente anterior, devem constar o valor pelo qual você comprou as ações.

Fundos de investimentos

Declarar fundos de investimentos no IR funciona de maneira um pouco diferente. Primeiro, sua tarefa é identificar o tipo ou os tipos de fundos nos quais você investiu. Seguem os principais códigos:

• fundos de curto prazo (71);
• fundos de longo prazo ou fundos em direitos creditórios (72);
• fundos imobiliários (73);
• fundos de ações, fundos mútuos de privatização, fundos em empresas emergentes, fundos em participações e fundos de índice de mercado (74);
• outros fundos (79).

Depois de identificar o número correspondente, o investidor informará o nome da instituição financeira administradora do fundo. Também é preciso registrar a quantidade de cotas adquiridas no ano-calendário e o CNPJ do fundo. Por fim, basta inserir o saldo nas situações no ano-base e no ano imediatamente anterior.

Aba de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva

Depois do primeiro passo, você terá feito o registro de todos os seus bens. Então, é o momento de passarmos para a declaração dos rendimentos. Ela está dividida entre os ativos sujeitos à tributação e os outros que são isentos.

Agora, vamos falar sobre os investimentos que cobram Imposto de Renda. É o caso de grande parte dos ativos da renda fixa e de fundos de investimentos, além de algumas operações de venda de ações. A declaração deles é feita na aba “rendimentos de aplicações financeiras”.

Nela, você utilizará a opção “rendimentos sujeitos a tributação exclusiva/definitiva”. Mais uma vez, será preciso cadastrar as informações dos informes recebidos da corretora ou banco — como CNPJ da fonte pagadora e o valor do rendimento.

Ações 

Em relação às ações, a declaração será feita nessa aba se o investidor tiver realizado day trade ou tiver feito operações comuns envolvendo um volume maior do que R$ 20 mil ao mês no ano-base da declaração. 

A alíquota é de 15% em operações com duração superior a um dia e 20% em day trade. Abaixo do valor mínimo de vendas, os rendimentos são isentos de IR.

O pagamento do imposto sobre as vendas de ações deve ser feito mensalmente por meio da geração de uma Darf. Na declaração anual de Imposto de Renda, o objetivo é informar todos os dados e o imposto pago, assim como compensar possíveis prejuízos que tenham acontecido ao longo do ano.

Ainda sobre ações, o recebimento de proventos do tipo juros sobre capital próprio também deve ser declarado na aba de rendimentos sujeitos à tributação. Eles são tributados em 15%.

Aba de rendimentos isentos e não tributáveis

Mesmo que você tenha investido em alternativas que não cobram IR, não deixe de declarar os rendimentos dos seus investimentos. Isso é feito na aba de “rendimentos isentos e não tributáveis”. É o caso da poupança, LCI, LCA, debêntures incentivadas e alguns proventos de fundos e de algumas ações.

Precisam ser informados o valor dos rendimentos, assim como o beneficiário do título, o nome e o CNPJ da fonte pagadora. No caso de dividendos em ações, procure pela opção “lucros e dividendos recebidos”.

Já para quem vendeu ações em operações tradicionais abaixo do valor mínimo de R$ 20 mil mensais, a aba é “ganhos líquidos em operações no mercado à vista negociados em bolsas de valores”. Lembre-se que os registros devem ser feitos para cada operação separadamente.

Neste artigo, trouxemos as principais informações de como declarar os principais investimentos no IR. Seguindo nosso passo a passo, você conseguirá realizar sua declaração de forma correta e evitar problemas com a Receita Federal.

Está com alguma dúvida sobre como declarar seus investimentos no IR? Entre em contato e conte com a nossa ajuda na sua declaração!

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Previdência Privada: como declarar no Imposto de Renda?

A Previdência Privada é uma opção interessante para o planejamento de aposentadoria dos brasileiros. Ela tem chamado cada vez mais atenção dos investidores, especialmente diante da necessidade de se preparar para não depender apenas da Previdência Social no futuro.

Nesse cenário, muitas pessoas que começaram a investir agora, ou mesmo aquelas que já o fazem há um tempo, têm se perguntado: afinal, como declarar a Previdência Privada no Imposto de Renda? Se você ainda não sabe como funciona, vamos ajudá-lo a partir de agora.

Reunimos as informações mais importantes sobre o assunto neste conteúdo. Então continue a leitura para descobrir como declarar a sua Previdência Privada à Receita Federal.

Confira!

Como declarar a Previdência Privada?

Em primeiro lugar, é preciso saber que todos os investimentos feitos em planos de Previdência Privada devem ser declarados no Imposto de Renda. Logo, é necessário baixar o programa da Receita Federal e informar os valores relativos ao ano anterior.

Outra informação relevante está no fato de que a declaração se dá de maneira diferente, a depender do tipo de plano que o investidor tem. A Previdência Privada apresenta dois tipos principais: VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre).

Por causa de tal característica, o cuidado inicial ao buscar informações sobre como declarar a Previdência Privada é identificar o seu tipo. O motivo da diferença é que os planos têm formas de tributação variadas. Em resumo, as contribuições do PGBL podem ser dedutíveis do Imposto, enquanto as do VGBL não são.

Esse aspecto faz com que o plano PGBL seja o mais indicado para pessoas que fazem a declaração completa do IR, pois elas conseguem pagar menos imposto. Já quem utiliza o modelo simplificado pode se beneficiar mais do VGBL.

Acompanhe a seguir as orientações específicas para cada tipo de Previdência Privada.

Como declarar o plano PGBL?

Como você viu, o PGBL apresenta a vantagem de poder ter suas contribuições abatidas do valor a pagar de Imposto de Renda anualmente. A dedução acontece dentro de um limite de 12% da renda anual bruta do contribuinte.

Assim, na declaração completa do IR, os valores aportados dentro do limite são utilizados para reduzir o cálculo de imposto devido — junto com outras deduções, como gastos com saúde, educação, dependentes, etc.

Como funciona, então, a declaração de IR de um plano PGBL? Em vez de ser considerado como uma aplicação financeira, ele é visto como um complemento à sua aposentadoria. As contribuições feitas são declaradas na aba “pagamentos efetuados”.

No sistema da Receita Federal, o investidor deve se dirigir à aba que citamos e procurar o código 36 — previdência complementar. Fique atento, pois há mais dois códigos semelhantes:

• 37 — contribuições para as entidades de previdência complementar fechadas de natureza pública (voltado para fundações);
• 38 — Fapi, fundos de aposentadoria programada individual (indicado para fundos que contam com o patrocínio de empresas).

Caso haja alguma dúvida acerca do número correspondente, o seu informe de rendimentos da Previdência Privada identifica o código correto.

Depois desse passo, é hora de inserir as outras informações solicitadas. Na área de discriminação, é necessário escrever o nome e o CNPJ da instituição que oferece seu plano de Previdência.

Para quem está no período de acumulação de patrimônio, a declaração é feita apenas até aqui. Mas se você realizou algum resgate, é preciso declarar os valores (falaremos sobre o assunto no final deste post).

Como declarar o plano VGBL?

Diferente do plano anterior, o VGBL é considerado uma aplicação financeira. Então, a declaração das contribuições realizadas nele se dá em outra aba do software da Receita Federal: a de “bens e direitos”.

Depois de encontrar a aba, você precisa achar o código 97. Ele é o específico para a opção “VGBL — vida gerador de benefício livre”. Então, basta informar o nome e CNPJ da instituição que administra sua Previdência Privada no campo da discriminação.

Além disso, será preciso informar o saldo do seu plano no ano-calendário correspondente, assim como o saldo que havia no ano anterior. Ou seja, na situação de 31/12 do ano-calendário referência para a declaração, é preciso inserir o valor que havia na data. Já na situação em 31/12 do ano anterior, você deve inserir o saldo do ano anterior ao calendário do IR atual.

Atenção: lembre-se que estamos falando do saldo investido, e não da rentabilidade que foi obtida com ele. O dado está disponível no informe de rendimentos enviado pela instituição administradora.

Em relação à rentabilidade, ela não precisa ser declarada se não tiver sido feito nenhum resgate. Afinal, o IR incide apenas quando o investidor retira o dinheiro. Caso tenha sido feito alguma retirada, veja o que fazer a seguir.

Como declarar os resgates?

Até aqui você aprendeu a declarar as contribuições feitas na Previdência Privada no Imposto de Renda. Mas o que acontece para quem já está na fase de usufruto, ou seja, recebeu ou está recebendo os rendimentos?

Tanto essas pessoas quanto aquelas que tiveram a necessidade de realizar algum resgate pontual devem declarar os rendimentos da aplicação. Mais uma vez, o IR é diferente entre os planos PGBL ou VGBL.

Além do tipo do plano, uma diferença importante é a escolha pela forma de tributação. É preciso saber se o seu plano tem tabela regressiva ou progressiva.

Veja detalhes abaixo:

Tabela regressiva

Na tabela do tipo regressiva, as alíquotas de imposto diminuem de acordo com o tempo em que o dinheiro se mantém investido. Ou seja, ela pode ser uma opção atrativa para quem pretende sacar o benefício no longo prazo.

Para resgates feitos no curto prazo, a taxação é maior. Ao longo do tempo, a alíquota vai diminuindo.

E como declarar os rendimentos para previdências de tabela regressiva? Eles devem constar na aba “rendimentos sujeitos à tributação exclusiva”.

Procure pela opção 6 — “rendimentos de aplicações financeiras”. É preciso inserir o nome do beneficiário, além do nome e CNPJ da instituição responsável pela previdência. Por fim, inclua o valor resgatado.

Tabela progressiva

Na tabela progressiva, as alíquotas de imposto não variam conforme o tempo, e sim de acordo com o valor recebido. Logo, quem recebe rendas menores pagam uma alíquota de IR menor, enquanto benefícios mais altos têm taxas maiores.

Os contribuintes que escolheram essa forma de tributação e realizaram resgates na Previdência devem declarar o valor na aba de “rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”. Informe também o nome e o CNPJ da fonte pagadora do benefício.

Esses são os principais detalhes que lhe ajudam a saber organizar a Previdência Privada e a como declarar suas contribuições e resgates no Imposto de Renda. Siga os passos com cuidado para garantir a conformidade da sua declaração de IR e evitar a malha fina.

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Precisa de ajuda especializada para facilitar a declaração? Então clique aqui e entre em contato conosco!

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